Saiu republicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, a Medida Provisória que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e agricultores de todo o País. A lei11.322/2006 já beneficiou mais de 340 mil famílias e foi resultado de encontro, nesta semana, de lideranças como o deputado federal Eunício Oliveira (PMDB) com o presidente Lula. A lei trouxe benefícios especiais aos pequenos e micro agricultores familiares com a renegociação e o perdão de suas dívidas, sendo considerada pelo parlamentar cearense como de grande impacto e importante num momento em que muitos trabalhadores rurais colhem prejuízos por conta de enchentes. A Medida Provisória n.º 432 estabelece a reestruturação das dívidas rurais em todos os setores da atividade. O débito total é de R$ 87 bilhões, mas não será renegociado integralmente. Segundo o texto, para a renegociação de operações inadimplentes é preciso o pagamento mínimo de 2% do saldo devedor vencido e o valor restante será dividido em parcelas anuais, iguais e sucessivas, até 2025.
* Da Assessoria de Imprensa do PMDB, com mais detalhes aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário