JUSTIÇA DO TRABALHO FREIA A FARRA DE ESTAGIÁRIOS NA COMPANHA DOCAS DO CEARÁ

A ordem é a Companhia Docas reduzir esse tipo de "carga".

"O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por unanimidade, decidiu negar recurso interposto pela Companhia Docas do Ceará contra decisão da 11ª Vara Trabalhista de Fortaleza, em ação de execução promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença mantida pelo TRT determina a redução do número de estagiários contratados pela Companhia e o não desvirtuamento do seu programa de estágios.
Durante investigação realizada em procedimento administrativo pelo MPT, ficou constatado que a Companhia Docas utilizava, desde 2001, estagiários para substituição de pessoal regular (contratado mediante concurso público), desvirtuava o programa de estágios dando aos estudantes atribuições distantes e diferentes da linha de formação acadêmica e não fornecia complementação do ensino e aprendizagem conforme exigido pela Lei nº 6.494/77, que regulamenta a contratação de estagiários."

(Com informações da Assessoria do MPT)

OUTRO LADO - A assessoria de imprensa da Compnhai Docas do Ceará esclarece para o Blog que a situação do quadro de estagiários da empresa foi reduzida e que atualmente a presidência do órgão está cumprindo o que foi determinado pelo termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho e as Docas. A atual gestão, desde que tomou conhecimento da existência desse termo vem adotando providências.