"Com cortes de R$ 10,3 bilhões em relação à proposta original, o governo federal publicou na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União a lei orçamentária de 2009. O texto aprovado há duas semanas pelo Congresso e sancionado ontem pelo presidente Lula prevê despesas e receitas de R$ 1,6 trilhão. A maior parte dos cortes, R$ 8,1 bilhões, atingiu o custeio dos ministérios. Outros R$ 800 milhões foram cortados em juros da dívida, prevendo-se a redução da taxa básica, a Selic. Já a previsão de gastos com pessoal foi reduzida em R$ 400 milhões.A lei orçamentária considera que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 será de 3,5%. Inicialmente, o governo trabalhava com uma previsão de 4,5%.O relator-geral da proposta orçamentária, senador Delcídio Amaral (PT-MS), comemorou a sanção da lei ainda em 2008. “Esta é a segunda vez em 20 anos que o governo federal consegue ratificar a previsão de recursos no ano anterior à sua execução. Apenas em 1997, o Congresso tinha conseguido aprovar a proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido pela Constituição”, destacou. “Agora,tivemos que adequar a proposta inicial enviada pelo governo ao quadro de dificuldades que se avizinha em função da crise financeira internacional”, acrescentou."
* Do C0ngresso em Foco, leia também a íntegra da lei aqui.
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