segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

SEFAZ AUMENTA PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS E PERCENTUAL DE DESCONTO DO IPVA

O secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, tomou duas medidas nesta noite de segunda-feira que, com certeza, chegam como um presente de Natal para o comércio do Estado. Anunciou ter mandado para publicação no Diário Oficial do Estado portaria aumentando de três para quatro meses o prazo de recolhimento do ICMS das vendas de dezembro.
Também deu outra boa-nova no que diz respeito ao IPVA 2009: a redução do valor do tributo de 2009 vai variar de 5 a 30 por cento. Caso o contribuinte resolva pagar tudo à vista, terá desconto de mais 5 por cento. Essa medida também foi para publicação no Diário Oficial do Estado.
A informação foi dada para o Blog agora há pouco pelo presidente da Facic, Francisco Barreto, adiantando que assim o secretário atende a uma reivindicação da Remec, a entidade representativa das entidades do comércio, quais sejam Facic, Fecomércio, ACC, Acesu, Acad, Aje, Fajece, Abrasel, Sindilojas, Sincopeças e Açopeças.

PAGAMENTO E 13º SALÁRIO - O calendário de pagamento do servidor público que era feito em três dias cairá para dois dias a partir de fevereiro de 2009. Mauro Filho também informou que a primeira parcela do 13º salárioo que era paga em julho, vai ser antecipada para junho.

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