TRE CASSA PRIMEIRO VEREADOR DO CEARÁ POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

E o Tribunal Regional Eleitoral cassou ontem à noite, o primeiro vereador por infidelidade partidária no Ceará. Por quatro votos a zero, o o pleno o TRE, conforme prevê a Resolução 22.610/07 do TSE, cassou o mandato do vereador Antônio Cândido Ferro, do PSDC de pindoretama. O TRE, em 10 dias, deve comunicar a decisão ao presidente da Câmara Municipal daquela localidade paara empossar a suplente Maria Siria Ricardo Guedes, do PSDB, ex-agremiação de Ferro. Apesar de Maria Guedes ser a terceira suplente da coligação feita no pleito em 2004, o pleno do TSE, em decisões recentes, já declarou que o mandato eletivo é do partido e não da aliança de que ele fazia parte.
O relator do processo foi o juiz Danilo Fontenele Sampaio Cunha. A decisão deve ser publicada no Diário da Justiça em 10 dias, quando o PSDB deverá indicar o substituto para o cargo, conforme a resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE decidiu também, na sessão de ontem, que a vaga deverá ser assumida pelo partido, e não pela coligação, "que tem uma existência efêmera - somente em época de eleição". De acordo com a resolução ainda pode ser feito um pedido de reconsideração da decisão por parte do vereador. Pelo menos outros 120 processos com pedido de cassação de mandato de 138 políticos que trocaram de legenda estão no TRE-CE.