terça-feira, 26 de agosto de 2008

OBRAS DO PAC TERÃO R$ 21,2 BILHÕES NO ORÇAMENTO DA UNIÃO 2009

"O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com R$ 21,2 bilhões do Orçamento Fiscal da União em 2009 para aplicação em infra-estrutura logística, energética, social e urbana.O número consta no Orçamento que será enviado ao Congresso Nacional até o final desta semana e é R$ 3,2 bilhões maior do que o previsto para o exercício de 2008. Embora o orçamento deste ano, na posição de agosto, indique a previsão de R$ 17,977 bilhões de recursos para investimentos no PAC, os valores empenhados e executados - que indicam o andamento de uma obra - estão muito aquém do previsto. Da dotação orçamentária disponível foram empenhados, até o último dia 6 de agosto, apenas R$ 6,4 bilhões e pagos cerca de R$ 576 milhões. A visibilidade do PAC se deve a obras incluídas como restos a pagar no ano de 2007.
O Tesouro Nacional desembolsou R$ 4,624 bilhões para pagamento de obras inscritas nessa condição. São obras que foram empenhadas com o orçamento do ano passado, mas concluídas apenas nos primeiros oito meses deste ano.A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, pediu a seus colaboradores uma reunião para avaliar o atraso no andamento das obras, em uma espécie de prévia para o balanço do segundo quadrimestre, previsto para 24 de setembro. O governo mantém a previsão de investir R$ 67,8 bilhões de recursos fiscais no PAC entre 2007 e 2010. Desse total, R$ 55,5 bilhões estão comprometidos em obras."

(Agência Brasil)

2 comentários:

Anônimo disse...

DO BLOG DO NOBLAT:

Comentário
Vá em frente, Garibaldi!

Coitado de Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado. Muitos dos seus pares estão furiosos com ele e o acusam de jogar para a platéia.

Por que? Simplesmente porque Garibaldi pediu aos 81 colegas que mandem a relação de parentes empregados em cargos de confiança no Senado.

Em seguida, Garibaldi demitirá todos eles em obediência à decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal contra o nepotismo nos três poderes.

O senador que se negar a apontar seus parentes responderá a processo administrativo, advertiu Garibaldi.

Toda a força a Garibaldi.

Anônimo disse...

Caro Eliomar, veja que boa novidade:
Do sitio do TJ-CE:

26/08/2008
Tribunal inicia audiências para pagamento de precatórios


O Tribunal de Justiça do Ceará iniciou nesta terça-feira, 26, as audiências de conciliação para o pagamento de precatórios expedidos contra o Estado do Ceará. O presidente do Tribunal, desembargador Fernando Ximenes, abriu oficialmente a primeira sessão com as presenças do Procurador Geral do Estado, Fernando Antônio Costa de Oliveira, dos procuradores Francisco Antônio Nogueira Bezerra, João Régis Nogueira Matias, Eduardo Menescal e do juiz Mário Parente Teófilo Neto, que atuará como Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios.

Das dez audiências programadas para esta tarde, seis resultaram em acordo para as partes e quatro não aconteceram pelos seguintes motivos: duas em virtude de falecimento – advogado e exeqüente; a outra a advogada não juntou procuração nos autos; e a última o débito já havia sido pago pela Procuradoria Geral do Estado.

Nesta quarta-feira, 27, às 9h30min, o desembargador Fernando Ximenes e o governador Cid Gomes assinam convênio que determina as diretrizes segundo as quais as audiências serão realizadas. O convênio estabelece que o Estado do Ceará compromete-se, inicialmente, a apresentar propostas de conciliação nos precatórios pendentes de pagamento, cujos requisitórios foram expedidos até o de número 31.134/2000, no caso dos alimentares, e de número 10.866/99, na hipótese dos não alimentares, de acordo com a disponibilidade financeira existente na referida conta judicial aberta para este fim.

O convênio, que terá vigência até 31 de dezembro de 2010, também determina que o Juiz Auxiliar elabore uma pauta de audiências que inclua todos os precatórios pendentes de pagamento. A pauta dará preferência aos precatórios mais antigos na ordem cronológica, aos de menor valor, àqueles cujos credores gozem de prioridade de tramitação, aos solicitados pelo Estado, além de todos os demais cujos advogados manifestem interesse na conciliação.
Todas as audiências conciliatórias serão realizadas na Central de Conciliação do TJCE, perante o juiz e na presença do representante do Estado do Ceará. O juiz também procederá a intimação das partes e dos advogados para comparecerem às audiências. Frustrada a tentativa de conciliação, será determinado o prosseguimento normal do processo. O convênio formalizado.

O Que é um precatório?
Instrumento da execução contra a Fazenda Pública (União, Estado ou Município), consistente na ordem judicial expedida pelo Tribunal competente, para satisfazer o crédito do vencedor em demanda em que ela foi vencida (CF., art.100 e §§; CPC., arts. 730 e 731).
Fonte: Dicionário de Tecnologia Jurídica, 12ª edição, revista, ampliada e atualizada.