"O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 428/08, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, integrante do chamado "PAC da Indústria", lançado pelo governo em maio último. A proposta vai à sanção do presidente da República, por causa de alterações pontuais feitas pelo Congresso. A oposição criticou pesadamente o uso de medida provisória para a concessão dos incentivos, mas votou a favor do mérito por entender que a redução dos impostos é importante para incentivar o setor produtivo. No geral, os oposicionistas argumentaram que o governo tenta se sobrepor ao Congresso com a edição de medidas provisórias.
O líder do Democratas, José Agripino (RN), chegou a afirmar que, se o governo tivesse optado por projeto de lei, a matéria já estaria votada "há tempos". Durante a apreciação da admissibilidade do PLV/08, a oposição pediu votação nominal, quando o projeto recebeu 32 votos favoráveis e 19 contrários. O mérito foi aprovado em votação simbólica do Plenário.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria, sustentou que a proposição, com 23 artigos, busca também levar as empresas a investirem em pesquisas científicas e tecnológicas e contribuirá para aumentar a produtividade da indústria nacional. Disse ainda que os incentivos devem ajudar a aumentar as exportações nacionais e dar sustentabilidade ao atual ciclo de expansão da economia brasileira."
(Agência Senado)
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