"O ministro da Previdência Social, José Pimentel, saiu otimista de reunião mantida, nesta quarta-feira, em Brasília, com o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho. Pimentel tratou do projeto de lei do Simples Nacional que cria a figura do microempreendedor individual e apelou por celeridade na votação. Garibaldi prometeu conversar com os líderes dos partidos e, se houver acordo, assegurou: o projeto entrará na pauta de votação. A expectativa é de que a partir de 1º de setembro a Previdência já possa conceder a aposentadoria por idade com base nas novas regras.
Para o ministro, a aprovação da lei é fundamental, uma vez que aumentará a inclusão previdenciária de trabalhadores que atuam em pequenos negócios, como pipoqueiros, borracheiros, doceiros, camelôs e manicuras que têm renda anual de até R$36 mil.
Com Pimentel, estiveram no encontro líderes governamentais e membros da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.
Outro tema também abordado na reunião referiu-se à alteração do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), permitindo que a Previdência utilize os dados do cadastro para efeito de concessão automática do benefício."
(Assessoria do MPAS)
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