O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) vai entrar, nesta terça-feira, junto à Defensoria Pública Geral do Estado, com uma representação solicitando do órgão ação cabível para impedir a cobrança de taxa de inscrição no Vestibular 20091. da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o parlamentar, há uma súmula, a de nº 12, do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que essa cobrança de taxa de inscrição nas universidades públicas é uma "afrotnta Constituição Federal".
Essa súmula é decorrente do julgameto da Ação Direta de Incosntiucoinal nº 2343, oriunda de peleja envolvendo o governo do Rio Grande do Norte. Em19 de setmbro de 2001, o Legislativo potiguar aprovou lei isentando de taxa os inscritos no vestibular da Universidade Federal do RN. O governo da época questionou e o STF finlamente julgou, há cerca de 20 dias, definindo que essa lei potiguar é constitucional.
"Essa cobrança da Uece é inconsticuoinal e tem que ser derrubada. Para evitar essa confusão, dei entrada em um projeto de lei na Assembléia Legislativa exingindo o fim da cobrança. Vou pedir à Defensoria Pública Geral do Estado que mande suspender a taxa até que o Poder Legislativo aprove minha matéria", explicou o parlamentar.
Heitor Férrer disse estar adotando essa medida após ter lido, neste início de manhã de terça-feira, informação do Blog acerca do Vestibular 2009.1 da Uece.
17 comentários:
Se o Heitor tivesse sido candidato. Um segundo turno seria interessante!
Mas com a traição que ele mesmo sofrera, Fortaleza perdeu a oportunidade de um debate em alto nível.
Eis o Heitor Férrer, um parlamentar de mão cheia, que honra o mandato. Cumpre sua missão. Vá em frente, deputado.
Enquanto isso, a candidata do partido do Sr. H.Ferrer está aí a mendigar que haja 2o.turno, na doce ilusão de que seria ela a enfrentar a Luizianne. E agora inventaram um tal movimento pró-2o.turno, que ontem juntou uns 50 gatos pingados partidários da Pat, Moroni e Adahil na Praça do Ferreira. Pela receptividade, terá o mesmo destino do movimento CANSEI que queria derrubar o Lula.
Deputado, esta luta contra a cobrança desta taxa pode lhe deixar estafado. Vá com calma.
Sou Professor da UECE. Não há como não admitir, independende da isenção para estudantes de baixa renda, que a taxa do vestibular é, a cada ano que passa, mais abusiva.
Por outro lado, é preciso deixar claro que a Universidade Pública (e no Ceará isso se revela com muita clareza) cada vez mais é empurrada para esse tipo de remendo, simplesmente pelo fato de o seu custeio ser extremamente reduzido! O que acontece é que mecanismos privatizantes, como convênios com empresas para equipar laboratórios, cursos de especialização pagos, taxas e mais taxas, etc. terminam sendo o caminho (com o qual não concordo, reitero!) que a Universidade encontra para se manter de pé e não fechar as portas!
Saúdo a iniciativa do Deputado Heitor Férrer, mas sugiro que ela seja acompanhada de uma ampla discussão sobre o conjunto do financiamento das Universidades Estaduais e de projetos que assegurem a elas o aumento de sua verba de custeio, a fim de que possam ser efetivamente públicas, gratuitas e de qualidade.
O Heitor Ferrer vale o salário que recebe!
Essa cobrança - não só da UECE, como de outras instituições - é um absurdo. Eles estão LUCRANDO as custas de um serviço que é público. Absurdo isso!
Parabéns Heitor!
Mauro
Li hoje, em matéria do Diário do Nordeste, que o Sr. Governador CID FERREIRA GOMES enviou à Assembléia, mensagem concedendo o subsídio da Defensoria Pública.
Interessante notar que nem a presidente da associuação dos defensores e nem a Defensora Geral disseram nada para seu blog ne ELIOMAR? E é porque você foi BATALHADOR em favor dessa categoria. Raça mal agradecida essa...A última é detestada aqui na UNIFOR.
Tanto quanto a cobrança do vestibular o STF tbm já julgou improcedente a cobrança por emissão de diploma.
É triste o desespero da senadora, já está servindo de bengala para o Moroni. Se não ganha do Moroni, vai empatar com quem?
É,sem sombra de dúvida, o melhor paralamentar cearense.
Fortaleza perdeu um excelente candidato. Toda sua história politica foi e é em defesa do povo.
Esse é o deputado Heitor Férrer, sempre do lado do povo cearense.... Lançaram uma candidata tassista pelo PDT, a Patrícia, deixando de lado uma figura do porte do Heitor Férrer, que foi contra a candidatura da Patrícia e foi contra a ida dela para o PDT, pois apenas alugou a legenda pra se candidatar....
A reeleição da nossa prefeita Luizianne já é favas contadas, e na disputa de 2010, eu apóio uma candidatura do Heitor Férrer para prefeito de Fortaleza, não tenho a menor dúvida que ele faria a melhor administração que essa cidade já teve....
Caro Eliomar, saiu hoje no Diário do Nordeste notícia do envio da mensagem com a proposta de novo subsídio, que vai logo abaixo.
É uma vitória parcial, haja vista ainda existir diferença de tratamento da Defensoria com o MP e a Magistratura, que reflete, em última instância, a diferença de tratamento com as pessoas carentes e necessitadas, beneficiadas pelos serviços da Defensoria.
Entretanto a vitória nesta batalha foi conseguida graças à união dos defensores públicos, que não ficaram de braços cruzados esperando a concretização de falsas promessas de campanhas (no plural mesmo), junto aos esforços e apoio da sociedade civil que reconheceu a importância da Defensoria forte para o desenvolvimento social do Ceará, bem como a imprensa e seus profissionais que, a exemplo do Eliomar, sempre deram espaço para a manifestação da categoria.
Ainda há muito o que fazer, principalmente o incremento do orçamento da Defensoria para que possamos colocar defensores públicos em todos os municípios do Ceará, com servidores de apoio e equipamentos para que as pessoas possam ser bem atendidas. Mas já é um começo, pois evita a enorme evasão de profissionais para outras categorias (30% do último concurso).
Obrigado Eliomar, e obrigado a toda a sociedade,
Abs
Bheron Rocha
Defensoria Pública:Projeto garante um novo subsídio
Apesar do recesso branco na Assembléia Legislativa, em razão das eleições municipais, a Casa continua recebendo projetos de lei do Executivo. Na última sexta-feira, dia 26, foram encaminhadas à Assembléia duas mensagens relativas
à Defensoria Pública. Uma, fixa o subsídio dos membros da Defensoria e a outra cria o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
De acordo com o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), pela mensagem que fixa o subsídio dos defensores, em 2010 o menor salário de um defensor será de R$ 11.700, enquanto que os integrantes da última entrância receberá
mais que R$ 17 mil. O líder governista ainda afirmou que o subsídio começa a valer a partir de setembro deste ano.
Estudos
O projeto de lei ainda especifica que o subsídio será fixado com uma
diferença de 10% de uma entrância para a outra. A outra mensagem trata da criação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Defensoria Pública, que terá o objetivo de promover e atualizar os profissionais, editar boletins e revistas, incentivar pesquisas institucionais, fortalecer o acesso
à Justiça entre outras funções. O texto do projeto de lei destaca que essas iniciativas têm a finalidade de melhorar a prestação de serviço para que a Defensoria Pública possa alcançar os que necessitam de seus serviços. A mensagem destaca que a implantação do Centro tem um atraso de 11 anos.
As mensagens só poderão ser lidas no plenário da Casa após a volta do recesso branco, que acontece no dia 7 de outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais. Além dessas duas matérias, outro projeto de lei do Executivo também aguarda tramitação, é o que cria os cargos de fiscal e agente estadual agropecuário para compor o quadro da Agência de Defesa Agropecuária.
Veículo:Diário do Nordeste
Caderno:Política
Data:30/09/08
Pelo menos temos um deputado que nos orgulha, e em quem podemos votar sem medo! De 46, pelo menos um faz o seu papel de fiscalizar de forma séria... Esse, realmente, vale o salário que tem e a confiança dos eleitores de quem recebeu votos.
SE A DISPUTA PELA PREFEITURA TIVESSE O HEITOR COMO CANDIDATO NÃO IA SER ESSA MOLEZA QUE A LUIZIANNE ESTÁ TENDO NÃO.
O DEPUTADO MAIS COMBATIVO DA POLÍTICA CEARENSE RECENTE TEM SIDO ATENTO PRÁ TODAS AS ABERRAÇÕES DA VIDA CEARENSE E É EXTREMAMENTE ANTENADO E ÁGIL.
PARABÉNS HEITOR
A DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO INSTITUIÇÃO TEM OBRIGAÇÃO DE VIR PUBLICAMENTE A ESTE BLOG AGRADECER AO JORNALISTA ELIOMAR DE LIMA O APOIO QUE SEMPRE DEU A NOSSA INSTITUIÇÃO. A ADPEC TAMBÉM TEM ESSA OBRIGAÇÃO> É UM ABSURDO ESSA OMISSÃO.
esse Heitor é um mané....papagaio de pirata, fica boiando por aí...
Esse Heitor é um omisso...com a familia toda trabalhando na maquina pública é bom ne?
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