"O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, desembargador José Antonio Parente da Silva, determinou no fim da tarde de sexta-feira, 22/8, que a empresa Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda, instalada em Limoeiro do Norte, reintegre 150 trabalhadores demitidos irregularmente na quinta-feira (21/8). Ele atendeu à petição formulada pelo procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima.
Os trabalhadores, que há poucos dias haviam realizado uma greve, já haviam voltado ao trabalho atendendo à determinação do TRT. Nesta semana, eles utilizaram transporte cedido pela empresa para ir receber o pagamento e, quando voltaram, souberam da demissão. A empresa teria alegado que os empregados haviam descumprido a determinação de retorno aos postos de trabalho.
O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) argumentou que as demissões foram uma clara retaliação ao movimento paredista que os trabalhadores tinham realizado em conseqüência da insatisfação pelas condições de trabalho. Ele acrescenta que a Lei de Greve (Lei nº 7.783/89) assegura estabilidade no emprego aos trabalhadores como forma de permitir o exercício do direito social de reivindicação coletiva. "A dispensa pela empresa fere o exercício de um direito constitucional. Não é jurídica nem socialmente adequado proceder dispensas maciças em plena época de negociação coletiva", observou Gérson Marques, lembrando que o dissídio coletivo instalado entre os trabalhadores e a empresa ainda está em fase de negociações no TRT."
(Site da PRT)
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2 comentários:
Travestidas de empreendedores do agronegócio, essas multinacio9ni são, na verdade, exploradoras de mão-de-obra barata. E tudo feito com a conivência de autoridades. Ainda bem que temos o Ministério Público do Trabalho.
Se estivessemos em uma partida de futebol, ergueríamos o Dr. Gerson como o artilheiro do jogo. Este ato fortalecerá o movimento sindical e intimidará estas empresas que sobrevivem da miséria humana.
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