NEPOTISMO - ESTADOS E LEGISLATIVOS AINDA NÃO CUMPREM A MEDIDA

"Um mês após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir por unanimidade proibir a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes, governos estaduais e Assembléias Legislativas ainda não se adequaram à determinação. Até a proximidade das eleições é usada como justificativa para a demora na demissão de parentes. A reportagem fez levantamento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário dos 26 Estados e do Distrito Federal. Todos os Tribunais de Justiça informaram já haver cumprido resolução similar, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há dois anos. Só três governos (PR, RN e AP), no entanto, dizem já ter feito exonerações. Alguns afirmam não ter conhecimento de demissões, mas a maioria ainda faz levantamentos ou aguarda parecer jurídico para agir. Um dos argumentos para a não-adequação é o grande número de funcionários e órgãos das administrações que precisam ser fiscalizados. Para a procuradora-geral do Acre, Nazareth Lambert, há dificuldade em listar todos os familiares. No caso das 27 Assembléias, nove (AL, GO, MA, PA, PI, RN, RR, SE e TO) ainda estudam que medida tomar, esperam o fim das eleições ou fazem levantamentos em gabinetes. Onze Casas dizem já ter começado a demitir, enquanto seis já não tinham casos ou possuíam uma lei anterior proibindo a prática. Dessas 11, apenas quatro Assembléias (AC, AM, PE e SC) já divulgaram o número de parentes demitidos -foram 70 só no Amazonas. Nos Tribunais de Contas dos Estados, houve 163 demissões. A Assembléia de Mato Grosso do Sul disse não ter casos de parentes até segundo grau contratados e que conta com o 'bom senso' dos deputados para aplicar a lei aos parentes de terceiro grau."

(Folha Online/Blog da Folha)