"O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) realizará, nesta quinta-feira, uma reunião para discutir a realização da festa de réveillon da prefeitura de Fortaleza no aterro da Praia de Iracema. Além da prefeita Luizianne Lins, também foram convidados o gerente regional do Patrimônio da União, Carlos Roberto de Menezes Nevares, e o capitão dos portos do Ceará, Antônio da Costa Guilherme. A reunião será realizada na sede da Procuradoria da República (Rua João Brígido, número 1260), a partir das 14h30min. Com o intuito de evitar comportamentos ilícitos, danos ao erário e o uso indevido do espaço público, o MPF está fazendo o acompanhamento de todos os atos referentes ao evento. O procurador da República Alessander Sales enviou recomendações à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste para que tomem as medidas necessárias para assegurar que a festa ocorra dentro de parâmetros legais. Ao BB e BNB, o Ministério Público Federal fez a orientação de somente liberarem recursos financeiros para a festa mediante prévio procedimento licitatório e com a posterior comprovação, com notas fiscais, da prestação efetiva dos serviços contratados.A recomendação do MPF direcionada à GRPU/CE diz ser possível a montagem, na área do aterro, de palcos e de toda a estrutura de apoio técnico, incluindo os camarins destinados aos artistas. A GRPU já respondeu ao documento, informando que seguirá as orientações. Com relação à área reservada para convidados, o MPF entende que a criação de tal espaço somente se justifica para abrigar pessoas que, pelo exercício de funções públicas relevantes e em face da necessidade de manter a sua segurança, devem estar presentes ao evento, como governador, a prefeita, dirigentes do Poder Legislativo, etc."
(Assessoria do MPF)
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