"O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Alcimor Rocha Neto, encaminharam documento à bancada cearense de deputados federais e senadores solicitando apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Raul Jungmann, que veda a concessão de aposentadoria como medida disciplinar para magistrados, no caso de quebra de decoro. A PEC propõe ainda que os casos de quebra de decoro sejam punidos com aperda do cargo. Hélio Leitão lembrou fato ocorrido no último dia 28 de fevereiro, quando a aposentadoria compulsória foi a pena administrativa concedidaao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves, preso pela Polícia Federal em agosto de 2006 acusadode fazer parte de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos de Rondônia.
"Provoca escândalo e perplexidade o fato de que aquele que extrapolou de suas competências, desonrou o Poder Judiciário, e promoveu o descrédito da Justiça, seja agraciado com a concessão, à guisa de punição, de um benefício pecuniário, suportado por toda a sociedade", defendeu Hélio Leitão."
"Provoca escândalo e perplexidade o fato de que aquele que extrapolou de suas competências, desonrou o Poder Judiciário, e promoveu o descrédito da Justiça, seja agraciado com a concessão, à guisa de punição, de um benefício pecuniário, suportado por toda a sociedade", defendeu Hélio Leitão."
(Este Blog, com informações também da Assessoria da OAB-Ceará)
4 comentários:
Ótima proposta, pois tenta resgatar um pouco de respeito às vítimas de tantos magistrados flagrados em atos abomináveis. Aposentadoria é prêmio.
Será que não seria melhor dizer que foi a OAB, por seu presidente, além de sua Comissão de Estudos Constitucionais que mandou a proposta de projeto de lei?
Cadê o princípio da IMPESSOALIDADE?
Eita povo pra mamar...
Acertadíssimo.A garantia constitucional da vitaliciedade não pode continuar sendo escudo, atrás do qual,protegem-se juizes corruptos que, flagrados desonrando a toga, são "premiados"com a aposentadoria,paga por todos nós.
ALGUÉM SABE ME INFORMAR ALGUMA AÇÃO DESSE PRESIDENTE DA OAB-CE QUE TENHA SIDO REVERTIDO PARA A SOCIEDADE CEARENSE? EU, SINCERAMENTO, NÃO CONHEÇO NENHUMA. OH OAB-CE SEM PERSONALIDADE!!!
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