CÂMARA MUNICIPAL DÁ PROSSEGUIMENTO AO REFERENDO SOBRE OBRA DO GRUPO JEREISSATI

"A Câmara Municipal de Fortaleza dará prosseguimento à instalação de uma comissão especial para definir os parâmetros do referendo sobre a construção da Torre Empresarial Iguatemi na área do rio Cocó. Esta é a segunda comissão formada após ato normativo do presidente da Casa, Tin Gomes (PHS). A primeira foi impedida de trabalhar pela justiça por não contar com uma lei específica destinando recursos para a despesa do referendo. Vereadores já foram definidos e presidente e relator serão eleitos hoje. A discussão, porém, ficará mesmo para 2008. O objeto do mandado de segurança impetrado pelo vereador Idalmir Feitosa (PSDB) - que havia travado os trabalhos da primeira comissão - era a ausência de legislação autorizadora da despesa para a realização do referendo. "A Câmara Municipal aprovou tal lei (orçamentária), o que torna sem objeto o mandado de segurança do vereador. Neste sentido, o Município requereu o juízo deste mandado a extinção do feito, além de ter ajuizado, contra a decisão liminar neste mesmo mandado, reclamação perante a Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal)", afirma por e-mail, em resposta a provocação do O POVO, o procurador-geral do Município, Martônio Mont'Alverne.

COMISSÃO DO REFERENDO

O presidente Tin Gomes definiu ainda ontem os sete nomes que vão compor a comissão: José Carlos (PPS), Carlos Mesquita (PMDB), Mário Hélio (PMN), Salmito Filho (PT), Didi Mangueira (PSL), Elson Damasceno (PHS) e Márcio Lopes (PDT). Eles se reunirão na manhã hoje e elegerão o presidente e o relator da comissão. Após isso, terão três sessões ordinárias para receber emendas ao projeto e mais cinco para levá-lo à votação no plenário."

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