RÉVEILLON - PROCURADOR DA REPÚBLICA CHAMA PREFEITURA DE FORTALEZA DE MENTIROSA

Alessander e o réveillon 2007

Eis um artigo publicado no jonal O POVO desta terça-feira e que promete muita, muita discussão. Fala da festa do réveillon de Fortaleza 2007. Se fosse algo escrito por tucano, até que passaria despercebido pois diriam alguns: "É coisa da oposição!" Quem assina, no entanto, é o procurador da Repúblia Alessander Sales. Confira:

"Réveillon 2006/07: a mentira paga

O Município de Fortaleza, através de matérias pagas nos meios de comunicação da cidade tem divulgado que o TCU atestou a regularidade de sua conduta quanto a realização do Réveillon 2006/2007, o que demonstraria o interesse político das denúncias apresentadas. É preciso esclarecer a sociedade, no entanto, que tais afirmações não são verdadeiras. Na verdade, o TCU concluiu :

1) pela regularidade do repasse de verba da CEF para a empresa D&E, mesma conclusão a que chegou o Ministério Público;

2) que caberia ao TCM e não ao TCU aferir a regularidade dos recursos repassados pelo pelo Banco do Brasil;

3) que as verbas repassadas pelo Ministério do Turismo a Oscip Ação Novo Centro , bem como o repasse feito pelo BNB, como não foram ainda aplicadas, nada caberia ao TCU, por hora, analisar.

Assim, a decisão do TCU em nada interfere na atuação do Judiciário, na ação de improbidade já proposta pelo Ministério Público. Até o julgamento final desta ação não se poderá afirmar a regularidade da atuação do Município de Fortaleza, pois ainda cabível a condenação dos réus por improbidade administrativa.

Ao MPF cumpre reafirmar a correção de sua atuação no caso, que resultou em uma ampla, célere e isenta apuração dos fatos e teve, como objetivos, a busca da verdade e a proteção do patrimônio público, não sendo aceitável qualquer afirmação, de quem quer que seja, de atuação guiada por qualquer outro interesse, notadamente de origem política.

O MPF já está investigando a realização do próximo Réveillon, para não permitir que os comportamentos anteriormente ocorridos e qualificados na ação como atos de improbidade administrativa possam vir a se repetir com a ocorrência de sérios danos ao patrimônio público. Portanto, sendo esta a verdade, moralmente condenável a conduta do Município de tentar escondê-la da sociedade através de matérias pagas com o dinheiro público.

Alessander Sales - Procurador da República no Ceará"