Com o título "Responsabilidade e compromisso", o procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne, ocupando no momento o cargo de prefeito de Fortaleza, assina artigo no O POVO desta quinta-feira. Ele expõe, pela sua óptica, o porquê de estar no cargo, depois de um "tiroteio" judicial recente que envolveu até o juiz da Fazenda Pública do Estado, Martônio Vasconcelos.
"A garantia da estabilidade institucional do município é prioridade de qualquer chefe do poder público. Durante a polêmica em torno da Chefia do Executivo Municipal em Fortaleza, ocorrida no final da semana passada, os cidadãos fortalezenses tiveram, na postura da Prefeita Luizianne Lins, a garantia de que o trabalho da gestão continua a ser desenvolvido, sem prejuízos à gente da cidade. O retorno da Prefeita a Fortaleza, motivado pela necessidade jurídica de ratificar as decisões do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e do Supremo Tribunal Federal e dar posse ao prefeito interino, foi imprescindível do ponto de vista institucional. De volta à cidade, a Prefeita enfatiza a importância da escolha do cidadão, que a elegeu em 2004, como instância decisória superior.
A decisão do Supremo Tribunal Federal ratifica a tese apresentada pela Prefeitura e desfaz o imbróglio sobre a linha de sucessão municipal na cidade. Diante do impedimento do Vice-prefeito, Carlos Veneranda, e do Presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes, em assumir a função enquanto a prefeita está em viagem de captação de recursos, o comando do Executivo permanece temporariamente com a maior autoridade jurídica constituída do município, o Procurador-Geral do Município. Ao apresentar sua tese para a linha sucessória neste caso específico, a Procuradoria-Geral do Município defendeu a constitucional autonomia do município.
Diante da ratificação da tese pelo Supremo Tribunal Federal, nossa postura será a de manter o pleno funcionamento dos projetos da gestão Fortaleza Bela. A Prefeita retoma a viagem aos Estados Unidos para captar investimentos em Tecnologia da Informação. Estudos apontam que podem ser gerados cerca de cinco mil empregos por ano, com salários entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil, para jovens com ensino médio atuantes na área. Assim, uma ausência temporária mais que justificada, sem interrupção da ação governamental.
Martonio Mont'Alverne - Prefeito de Fortaleza em exercício
6 comentários:
Isso é que advogar eu causa própria. Com certeza, tem coisa feia na Prefeitura. É só analisar os docuimentos assinados por ele nesse período.......
Advogando para que a autonomia do município seja respeitada, conforme determina a Constituição Federal. A tese do Municío de Fortaleza foi acolhida tanto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como também pelo Supremo Tribunal Federal.
Os defensores do municipalismo estão felizes, e gratos pelo excelente trabalho desenvolvido por Fortaleza.
O Mont'Alverne (Martônio)é Procurador do Município no exercício do cargo de Prefeito de Fortaleza.
Prefeito de Fortaleza em exercício é a "Lôra" quando está aqui...
Mestre Crasa
com esta atitude ha um duro colpe na democracia. pois em que momento o nobre procurador foi votado?
o voto é o que ligitima o cidadao a exercer a chefia do poder executivo.com quantos votos o procurador obteve para chegar ao camando do poder executivo da capital?
Autonomia do município eu até concordo, mas dar continuidade nos projetos de "Gestão da Fortaleza Bela" é que não entendi.
Que projetos?
Que gestão? e principalmente
Que Fortaleza bela?
Espero que isso acabe no final do ano.
Quem entende que há um duro golpe na democracia pelo fato da prefeita, eleita pelo povo, nomear a maior autoridade jurídica do município para exercer interinamente o cargo, ante a recusa do vice e do presidente da câmara, não imaginou que um juiz também não recebeu nenhum voto, e muito menos teve a inidicação de quem foi eleita.
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