quarta-feira, 20 de agosto de 2008

STF DECIDE, POR UNANIMIDADE, PROIBIR O NEPOTISMO NO JUDICIÁRIO. E OS OUTROS?

Por unanimidade, STF aprova resolução que proíbe o nepotismo no Judiciário
"Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional uma resolução que trata da proibição do nepotismo no Judiciário. É uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) sobre a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para definir como inconstitucional a contratação de parentes no Judiciário. Na decisão, o CNJ disciplinou o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, maridos, mulheres e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no Poder Judiciário.
O ministro-relator, Carlos Ayres Britto, recomendou pela constitucionalidade da ação. Na prática a recomendação é pela manutenção da proibição da contratação de parentes no Judiciário. Por decisão da Corte, a palavra "chefia" será incluída na decisão.
Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Celso de Mello e Cezar Peluso, além de Gilmar Mendes, presidente do STF, acompanharam o relator. Todos eles ressaltaram que a Constituição já trata do tema.
"O nepotismo é um desrespeito aos atos republicanos e à ordem constitucional", afirmou Celso de Mello. "[A decisão do CNJ] teve o objetivo de banir as práticas de nepotismo", disse ele."

(Folha Online)

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