"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei Geral do Turismo, a primeira lei única do setor, que visa melhorar a qualidade dos serviços prestados ao turista e incentivar viagens dentro do país. A lei define responsabilidades e regula as atividades da iniciativa privada responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos no Brasil. Na cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto e teve início por volta das 15h50 (horário de Brasília), o presidente anunciou que Luiz Barreto passa de interino a ministro definitivo do Turismo."A Lei Geral do Turismo é o marco regulatório que faltava ao turismo para se preparar para receber milhares de turistas na Copa de 2014 e, possivelmente, nas Olimpíadas de 2016", disse Barreto.
Segundo o ministro, com a nova lei, o governo pretende formalizar 100 mil prestadores de serviço turísticos e, assim, "posicionar o Brasil como um destino competitivo no cenário internacional".A nova lei prevê suporte financeiro para as empresas, por meio de linhas de crédito concedidas pelos bancos e agências de desenvolvimento oficiais e pelo Fungetur (Fundo Geral de Turismo). Ela define ainda que todos os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas e empresas que oferecem serviços de organização de eventos devem estar cadastradas no ministério, tendo para isso que apresentar documentação provando estar de acordo com os requisitos de cada área. Para os restaurantes, parques temáticos, casas de espetáculo, locadoras de veículos e outros serviços turísticos, o registro no Mtur é opcional. A lei visa também elaborar um Plano Nacional de Turismo (PNT). Segundo o texto, entre os objetivos da Lei Geral do Turismo estão aumentar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no país e estimular a prática do turismo sustentável, em especial, do ecoturismo, turismo rural, turismo de aventura e de pesca."
(Folha Online)
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