Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou o registro de candidatura de Silvana Maria Carneiro Fontenele, que pretendia disputar a vaga de prefeito de Viçosa do Ceará. A Corte a considerou inelegível, porque, nos últimos doze anos, parentes comandaram a prefeitura da cidade, o que configura a perpetuação de uma mesma família no poder, contrariando o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal. O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro, no sentido de aceitar recurso da coligação “Viçosa Volta para Mudar”, composta pelos partidos PRB, PT, PSB, PPS, PMDB e PP. Com isso, o TSE reforma as decisões de primeira e segunda instâncias que validavam a candidatura de Silvana Fontenele.
A defesa alegou que não há impedimento para a concessão do registro, por considerar que não houve perpetuação da mesma família no poder. Mas na avaliação do ministro Marcelo Ribeiro, a presença da pré-candidata na eleição levaria ao risco de um quarto mandato consecutivo de integrantes da mesma família à frente do Poder Executivo Municipal.
O ministro lembrou que o marido de Silvana foi prefeito por dois mandatos, entre 1997 e 2004, para depois assumir o cargo o cunhado dela, que desincompatibilizou nos seis meses que antecedem a eleição, portanto, dentro do prazo previsto na legislação. Apesar disso, não se afasta a condição de inelegível de Silvana Fontenele, julgou o TSE."
(Site do TSE)
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2 comentários:
A forca do poder ergue e destroi coisas belas, ja dizia o poeta. Vamos atras de quem esta atras disso, basta saber quais advogados estavam no TSE ontem: Vicente Aquino e Reno Ximenes. Quem eles assessoram?
Muito boa notícia! Essa oligarquia se sustenta em Viçosa há tempos com base na manipulação de recursos públicos. Já fazia tempo que se precisava adotar uma atitude para dar cobro a sem-vergonhice institucionalizada. Essa turma de tucanos tem a mania dos seus patronos cearenses, Tasso e Ciro, de colocarem o Estado a serviço de sua turma ( lembram-se do BNB do Byron Queiróz?).Viçosa precisa de dirigente que priorizem a periferia, as maiorias, e não como atualmente onde se investe na área "nobre", onde moram os "bem-nascidos" vinculados as oligarquias.
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