GREVISTAS DO DETRAN DIVULGAM NOTA OFICIAL E ADMITEM VOLTAR AO TRABALHO

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran) enviou, nesta terça-feira, nota oficial explicando os porquês da greve da categoria e de não ter acatado determinação da Jusitça do Trabalho que definii o movimento como ilegal. Confira:

A VERDADE SOBRE A GREVE NO DETRAN

A respeito das últimas notícias veiculadas na imprensa cearense sobre a greve dos servidores do Detran/CE, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran) vem a público esclarecer:

1 - Não é verdade que servidores do Detran/CE abandonaram as negociações com o Governo do Estado relativas à proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. As conversas vinham sendo mantidas desde dezembro de 2007, na Mesa Estadual Permanente de Negociação, com a presença de representantes dos trabalhadores e do Executivo Estadual;

2 - A proposta do novo PCCS dos Servidores do Detran foi entregue à Seplag no dia 30 de julho deste ano para análise da equipe do Governo. Ficou acertada, em reunião no dia 02/09 com a titular da Seplag, Silvana Parente, uma agenda de negociação que incluiria reuniões técnicas para estudo da viabilidade econômica e jurídica da proposta encaminhada. Após isso, seria apresentada uma contraproposta aos trabalhadores no dia 24/09, o que acabou acontecendo. Na ocasião, Silvana Parente foi clara: "não há disposição do Governo do Estado em discutir uma proposta específica de PCCS para o Detran, e sim fazer correções pontuais nas distorções";

3 - O que o Governo do Estado propôs foi apenas um aumento nas gratificações, correspondente a serviços extraordinários (blitze, exames práticos de direção, comissões de habilitação). Essas gratificações estão defasadas desde novembro de 1999. É importante frisar ainda que a proposta não beneficia a todos os servidores do órgão, que sofrem há décadas com a defasagem dos seus vencimentos;

4 - Reunidos em assembléia, os servidores do Detran/CE, que já estavam em estado de greve desde agosto deste ano, com paralisações diárias de duas horas como forma de protesto, decidiram no dia 30 de setembro, mediante a frustração das negociações, deflagrar a greve ora em curso;

5 - O objetivo da greve dos servidores do Detran/CE é a retomada imediata das negociações do PCCS. Motivo pelo qual continuamos a acreditar na disposição do Governador Cid Gomes e de sua equipe, que manifestaram intenção de avaliar a situação dos trabalhadores do órgão como nunca ocorreu em governos anteriores;

6 - O novo PCCS dos servidores do Detran/CE é uma demanda que existe desde o século passado. O último plano da categoria data do ano de 1994. Cerca de 90% dos servidores do órgão estão na última referência de cada cargo. Em torno de 50% do quadro, o que corresponde a 300 servidores, estão há mais de dez anos na última referência. O último concurso realizado para cargos no Detran/CE ocorreu em 1979. O efetivo, atualmente de 670 trabalhadores, é complementado com mais de 400 servidores terceirizados. Por isso, o Sindetran considera que isso está além dos limites da razoabilidade, o que certamente reforça a necessidade não apenas de um novo concurso, mas acima de tudo de um novo PCCS que preveja a criação de novos cargos e a reestruturação das carreiras. Além disso, reivindicamos a convocação dos 100 candidatos aprovados em concurso oriundos do antigo DERT, cujas atribuições de trânsito e transporte foram transferidas para o Detran/CE no ano passado;

7 - Em relação às decisões judiciais que determinaram a ilegalidade da greve e a multa ao sindicato e aos seus dirigentes, o departamento jurídico do Sindetran esclarece que o movimento está dentro dos parâmetros da legalidade. Segundo a Lei n. 7.783/89 (Lei de Greve), o Detran/CE não é considerado serviço essencial, como no caso das áreas de Segurança, Saúde e Alimentação, e por isso não é obrigado por lei a cumprir o prazo de 72 horas entre a comunicação da greve à superintendência do órgão até a sua deflagração, assim como manutenção de 30% do efetivo em atividade, já que a categoria não é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entendemos que existem insubsistências processuais desde a citação aos dirigentes sindicais ao trâmite do processo que declara ilegal a greve do Detran/CE, visto que a segunda liminar deferida pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, majorando a multa diária de R$ 15 mil para R$ 30 mil para o Sindetran e Mova-se, e acrescendo a multa pecuniária diária de R$ 1 mil para as pessoas físicas dos respectivos presidentes, até o presente momento não chegou oficialmente ao conhecimento das entidades;

8 - Em atenção e respeito aos usuários do Detran/CE, reafirmamos o nosso compromisso de trabalhar por um trânsito seguro e de manter a qualidade na prestação do serviço público pelo Detran/CE. Comunicamos à sociedade cearense que a nossa luta é por dignidade e valorização do servidor público do estado, com melhores condições de trabalho e remuneração. Por isso, esperamos contar com a compreensão e a colaboração de todos os cearenses em relação à nossa causa.

Fortaleza, 14 de outubro de 2008

Eliene Uchôa da Costa
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran)

DETALHE - Nesta tarde de terça-feira, comissão dos grevistas manterá reunião com presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho, e com o superintendente do Detran, João Pupo. A reunião, que ocorrerá no legislativo estadual, é para negociar inicialmente a retirada da ação do Estado contra o sindicato, que multou a entidade e seus dirigentes. Isso com a garantia da marcação de uma reunião na próxima terça-feira com Cid Gomes. Caso o resultado da reunião seja satisfatório quanto a esses pontos, o Sindetran realizará uma assembléia nesta quarta-feira onde os grevistas decidirão se suspendem ou não a greve até a reunião com o governador.