Durante a terceira reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada nesta sexta-feira no Cabo de Santo Agostinho (Grande Recife), os governadores definiram uma posição: estão contra o decreto nº 6;539 que quer restringir a política de incentivos fiscais da autarquia. Esse tipo de mecanismo é adotado principalmente por regiões pobres como o Nordeste para atrair investidores. O decreto impede que seja descontado 75% do Imposto de Renda da pessao jurídica.
O governador em exercício do Ceará, Francisco Pinheiro (PT), e o secretário da Fazenda, Mauro Filho, participaram do encontro. O Ceará quer a revogção desse decreto e, ao lado dos demais Estados, fechou uma exigência: se houver alguma mudança, que seja respeitado o direito adquirido dos empreendedores que já se instalaram na região a partir da isenção concedida. São Paulo, por exemplo, vem pressionando o governo federal, pois quer dar um basta de vez aos incentivos, no que para os governador nordestinos isso é inadmissível.
O governador em exercício do Ceará, Francisco Pinheiro (PT), e o secretário da Fazenda, Mauro Filho, participaram do encontro. O Ceará quer a revogção desse decreto e, ao lado dos demais Estados, fechou uma exigência: se houver alguma mudança, que seja respeitado o direito adquirido dos empreendedores que já se instalaram na região a partir da isenção concedida. São Paulo, por exemplo, vem pressionando o governo federal, pois quer dar um basta de vez aos incentivos, no que para os governador nordestinos isso é inadmissível.
REFORÇO AO BNB
Durante mais de cinco horas, ministros, governadores e vices debateram questões relacionadas ao desenvolvimento do Nordeste. Ficou estabelecido o pedido de revogação de decreto presidencial que restringe incentivo fiscal e também detalhes sobre a construção da Transnordestina foram acordados. Outro tópico discutido foi a ampliação de crédito pelo Banco do Nordeste (BNB). O conselho deliberativo da Sudene aprovou o uso de recurso do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para oferecer linha de crédito de até R$ 500 milhões para exportadores. Antes, o banco só liberava até R$ 50 milhões. O aumento expressivo deve-se à crise global e possíveis conseqüências - a exemplo da redução do crédito. O dinheiro deverá ser destinado para compra de matéria prima e insumo e a quantia destinada varia de acordo com a empresa.
(Este Blog com Agência Nordeste e Blog do JC)
(Este Blog com Agência Nordeste e Blog do JC)
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