"Começou a tramitar nesta quinta-feira, na Assembléia Legislativa, um pacote de seis mensagens de autoria do Poder Executivo e um projeto de indicação do deputado Artur Bruno (PT). O texto de nº 7.026/08 do Governo estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2009. É o chamado Orçamento, que foi entregue ontem pela secretária de Planejamento e Gestão, Silvana Parente, ao presidente Domingos Filho (PMDB) e prevê R$ 12,77 bilhões em recursos para o Ceará. O projeto de nº 7.021/08 autoriza o governador Cid Gomes a adquirir o direito de posse exercido sobre as áreas de terra dos imóveis declarados de utilidade pública para fins de construção de açudes e outras obras hídricas. A desapropriação deve ser amigável e mediada pela Secretaria de Recursos Hídricos.
A propositura de nº 7.022/08 trata da contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autorizando o Executivo a contratar operações de crédito externo de até US$ 357 milhões. Esse projeto altera a Lei nº 13.946 e o valor será destinado ao financiamento do Programa Rodoviário do Ceará, do Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais, do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde, e do Programa de Modernização da Gestão Fiscal."
* Do Poder Legislativo do Ceará, leia mais aqui.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário