"O Ministério da Justiça deverá prorrogar até novembro o prazo da consulta pública sobre a reforma política. A informação é do secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay. Segundo ele, a consulta deverá ser realizada até o dia 15 do próximo mês. As propostas apresentadas durante a consulta poderão ser incorporadas ao texto final que será apresentado ao Congresso Nacional até o fim do ano. A expectativa do governo é que a reforma política seja votada em 2009.
Para Abramovay, o principal objetivo da consulta pública é envolver a sociedade no debate sobre as mudanças que devem ocorrer no país. “Uma reforma política tem que dizer respeito à vida das pessoas. A democracia não pode ser encarada como regras impostas às pessoas que vão lá um dia e votam. Ela tem que ser construída pela sociedade”, defende.
Os temas que devem receber mais sugestões durante a consulta, na avaliação de Abramovay, são a lista fechada de candidatos, a inelegibilidade e o financiamento público de campanha. Ele admite que a idéia de colocar dinheiro público em campanhas políticas é polêmica, mas acredita que a mudança poderá economizar recursos, com a diminuição da corrupção."
(Agência Brasil)
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2 comentários:
LEI FEDERAL QUE PREJUDICA MUITOS TRABALHADORES....de acordo com a legislação, o aposentado pela Previdência. Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime, ou nela se. Mantiver, será segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando. Sujeito às respectivas contribuições (§ 1º do Art.9º, do Decreto 3048, de 06.05.99. Esclarecemos que as referidas contribuições destinam-se ao custeio da seguridade social, não servindo para recontagem de tempo de aposentadoria já concedida, nem cabendo restituição.(INSS)/// PERGUNTA:
O QUE É CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL?ESTÁ RELACIONADO COM AS CONSTANTES FRAUDES DESCOBERTAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
O Evo, O Chaves, o Rafael Correia já fizeram, agora é a vez do Lula.
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