"O Senado aprovou o projeto de lei nº6382/2005, de autoria do deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE), que autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso. O projeto retorna à Câmara após aprovação do substitutivo que permite a liberação do FGTS uma única vez, em caso de atraso no pagamento das parcelas, e prevê ainda a utilização dos recursos para a compra de lote, construção de residências e para o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No caso da aquisição de lote para construção, o projeto já traz algumas definições. O trabalhador poderá usar o FGTS desde que o terreno tenha área de até 250 metros quadrados. Além disso, ele não poderá ter outro imóvel em seu nome e precisará estar há pelo menos três anos trabalhando sob o regime do FGTS. Para o deputado Eunício Oliveira, tal medida contribuirá para a ampliação das possibilidades de acesso do próprio trabalhador ou de seus dependentes ao ensino superior, aumentando suas oportunidades de emprego e ascensão profissional, como também uma forma de garantir o acesso a casa própria."
No caso da aquisição de lote para construção, o projeto já traz algumas definições. O trabalhador poderá usar o FGTS desde que o terreno tenha área de até 250 metros quadrados. Além disso, ele não poderá ter outro imóvel em seu nome e precisará estar há pelo menos três anos trabalhando sob o regime do FGTS. Para o deputado Eunício Oliveira, tal medida contribuirá para a ampliação das possibilidades de acesso do próprio trabalhador ou de seus dependentes ao ensino superior, aumentando suas oportunidades de emprego e ascensão profissional, como também uma forma de garantir o acesso a casa própria."
(Com Agência Câmara)
2 comentários:
Alguém acredita que o PMDB vai pedir votos pra Luizainne? Deve acreditar também em Papai Noel.
Dos medalhões no momento animal planet da propaganda eleitoral só maurilio assencio fala "Luizianne13" magaly marques e Carlos Mesquita não.
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